Texto de autoria de RICARDO SALLES
O tema ambiental entrou, merecidamente, na prioridade da agenda mundial, e o Brasil, um dos países que mais preservam o meio ambiente, está no centro do debate.
Será que devemos ceder à mera internalização da pauta global? A resposta é não. É preciso construir nossa própria “agenda” e defendê-la diante dos organismos internacionais, da opinião pública e dos mercados de maneira clara e transparente.
O fato de estarmos abertos ao diálogo e às parcerias não significa que aceitaremos imposições ou dogmas incompatíveis com o interesse dos brasileiros e que, tampouco, colocam as pessoas no centro da discussão.
De importância capital, a questão ambiental urbana é o primeiro aspecto que devemos abordar. O país, nas últimas décadas, negligenciou o saneamento básico a tal ponto que deixou 100 milhões de brasileiros sem coleta e tratamento de esgoto, além de 35 milhões sem acesso a água tratada, colocando em risco a saúde da população. É uma vergonha nacional, verdadeiro indicativo do nosso subdesenvolvimento e da inação criminosa do poder público.
Com a responsabilidade que faltou às gestões passadas, o Governo Jair Bolsonaro finalmente enfrentou o tema e aprovou o Marco Legal do Saneamento, o que permitirá investimentos de R$ 600 bilhões, numa fundamental parceria entre as iniciativas pública e privada, com a vital participação do Ministério do Meio Ambiente, que repassou, apenas em 2020, R$ 580 milhões de reais do Fundo Clima para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), a ser aplicado prioritariamente no setor.
Da mesma forma, convivemos desde sempre com o caos na coleta e destinação do lixo, além da epidemia de lixões espalhados pelo Brasil, um verdadeiro descaso com a gestão dos resíduos sólidos.
Mesmo após dez anos de vigência da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quase nada havia avançado. Em um ano, lançamos o programa Lixão Zero, fizemos o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e o MTR (Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos), que garantem, de forma eletrônica, o rastreamento da origem e destino dos resíduos.
Construímos, com o setor privado, os acordos e decretos de logística reversa de medicamentos, eletroeletrônicos, latas de alumínio, óleo lubrificante, baterias automotivas, entre outros. Aprovamos regras rígidas e factíveis para a utilização de resíduos como fonte de energia, o que vai diminuir o volume de lixo despejado em aterros sanitários ou a céu aberto.
E ainda implementamos o programa de Combate ao Lixo no Mar e o Cidades+Verdes, que permite aumentar as áreas verdes, praças e jardins dentro dos centros urbanos, o sistema de reabilitação de áreas contaminadas e o programa de qualidade do ar.
Com trabalho e empenho, iniciamos um processo de melhoria da infraestrutura dos parques nacionais, maravilhas da natureza largadas sem infraestrutura pelas gestões passadas, como Aparados da Serra (RS), Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Brasília, Chapada dos Guimarães, Bocaina, Serra dos Órgãos, Canela, entre outros.
Formulamos um sólido plano de concessões, com regras claras e rígidos parâmetros de preservação, com investimentos privados, para transformar os parques em opção de lazer saudável e acessível às pessoas. Geraremos emprego, renda e desenvolvimento sustentável nessas regiões, com base na prosperidade do ecoturismo.
No que se refere à fauna, flora e biodiversidade, o desafio é encontrar mecanismos que conciliem proteção com desenvolvimento econômico sustentável e valorização à biodiversidade, por meio do acesso ao patrimônio genético e ao compartilhamento dos benefícios econômicos, fortalecer o ecoturismo e possibilitar a produção agropecuária sustentável, que comprovadamente coexiste de maneira primorosa com a preservação do meio ambiente.
Que fique claro à população: os maus exemplos são exceção. Se existem criminosos que predam a fauna e queimam a vegetação, que sejam identificados e punidos com rigor. O governo atual adota tolerância zero contra a criminalidade, e não será diferente na área ambiental.
É preciso refletir, contudo, se o radicalismo empurra as pessoas para a ilegalidade, agravando o problema ao invés de contribuir para a solução, com preconceitos inspirados na falta de conhecimento.
Ressaltam-se os incêndios no Pantanal, causados em parte pelas temperaturas elevadas, as mais altas de décadas, e a seca sem precedência na região. Os pantaneiros reclamam que, no momento adequado, não foi permitido o emprego do uso preventivo do fogo, o chamado “fogo frio”.
Bem pontuou o jornal The Guardian, em alusão às queimadas na Califórnia, que a falta do manejo do fogo na época correta contribui para o acúmulo excessivo de massa orgânica.
Outra queixa recorrente foi a retirada do gado criado a pasto na região Por fim, a dogmática e irracional resistência ao uso do retardante de fogo misturado à água, que aumenta em cinco vezes a eficiência dos aviões de combate aos incêndios. Alguns radicais preferem ver a vegetação em chamas a empregar um produto seguro e utilizado no mundo inteiro.
De todo modo, o governo federal tem dado apoio irrestrito aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, deslocando brigadistas do Ibama e ICMBio, que apenas neste ano alcançaram a inédita marca de 3.000 agentes, e utilizando 10 aviões Air Tractor, centenas de viaturas e 6 helicópteros. Isso sem falar no relevante apoio da Defesa Civil e das Forças Armadas.
Quanto à Amazônia, após décadas de descuido, finalmente colocamos no centro do debate os 23 milhões de brasileiros que vivem na região, pessoas anteriormente deixadas para trás, vivendo em um Estado com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.
Num território maior que toda a Europa ocidental junta, cinco pilares de atuação precisam avançar para que os amazonenses possam experimentar algum grau de prosperidade.
O primeiro dos cinco pilares é a regularização fundiária, a cargo do INCRA/Agricultura, que permitirá segurança jurídica no cumprimento do Código Florestal, considerada a norma de preservação ambiental mais restritiva do mundo. A legislação impõe a reserva legal de 80% na Amazônia, de tal sorte que saberemos de quem e onde se deve cobrar as práticas legais.
Em segundo, o PSA (Pagamento pelos Serviços Ambientais), que remunera aqueles que têm reserva legal e áreas de preservação permanente (APP) devidamente protegidas, além de boas práticas ambientais. Nesse sentido, o governo Bolsonaro, através do Ministério do Meio Ambiente, lançou o programa Floresta+, que disponibilizou R$ 500 milhões para as compensações.
Lançamos, ainda, o Floresta+Carbono, que permite a remuneração de ações que resultam na diminuição das emissões. Vale destacar que foi neste governo que se passou a permitir a negociação de créditos de carbono de floresta nativa, abrindo espaço para o mercado voluntário de carbono e o recebimento dos prometidos bilhões de dólares do Acordo de Paris.
Outro ponto importante para ordenar o território é o ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico), que identifica potencialidades e ativos, servindo como uma espécie de plano diretor para a Amazônia poder conhecer e explorar os seus recursos naturais com responsabilidade e respeito ambiental, como fazem diversos países do planeta, de maneira correta, e revertem assim parte significativa do resultado econômico justamente para a preservação ambiental.
A agenda da bioeconomia, por sua vez, é a grande expectativa para valorizar a floresta, a biodiversidade e os ativos não minerais da região. Para tanto, criamos um fundo de US$ 100 milhões, com vistas a apoiar pequenos empreendedores em biodiversidade.
É preciso haver investimentos privados que valorizem os ativos e façam com que a floresta preservada valha mais que a devastada, hipótese com a qual nos alinhamos. Acreditamos na atração de investimentos privados de indústrias de cosméticos, alimentos e de valor agregado à biodiversidade para gerar emprego e renda na Amazônia, em larga escala e de forma imediata.
Nosso quinto pilar, a fiscalização precisa dispor de tecnologia, coordenação e a interação entre órgãos federais e estaduais. Sem essa sinergia, segue fundamental a manutenção da Operação de Garantia da Lei e da Ordem determinada pelo presidente Bolsonaro.
O Conselho da Amazônia, bem liderado pelo vice-presidente da República, cumpre papel fundamental em articular e viabilizar diversos temas dispersos em inúmeros ministérios, que devem avançar e contar com participação da iniciativa privada, como no caso do programa Adote 1 Parque, que permite pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, adotar, por um ano, uma das 132 unidades de conservação federais na Amazônia –ou seja, 15% do bioma.
Seguimos com bom senso, respeito às leis e compromisso com a realidade, colocando as pessoas em primeiro lugar. A preservação ambiental é indissociável do desenvolvimento econômico sustentável. Estamos abertos à participação daqueles que quiserem contribuir para essa importante missão.
