Foto: Taurus
1. O direito de se defender é um direito legítimo de cada indivíduo e que não pode em hipótese alguma ser usurpado pelo Estado. Retirar de um cidadão o direito de ter uma arma é o alicerce de qualquer engenharia social totalitária. Ainda que existam sociedades em que elas são proibidas e não há totalitarismo, o terreno está pronto para deixar os cidadãos submetidos ao arbítrio de um tirano que venha a aparecer. Ademais, o Brasil não possui instituições sólidas como a democracia inglesa em que há instrumentos seculares de garantia dos direitos individuais.
2. Garantir o direito de um cidadão à legítima defesa não deve ser visto, portanto, como uma política de segurança pública. O que os adversários dos direitos individuais querem (e onde os incautos caem feito patinhos) é confundir a garantia de direitos civis básicos com política de segurança pública. Acho que já somos bem grandinhos para entender e saber classificar as coisas pelas suas naturezas.
3. Há vantagens e desvantagens para a segurança pública em se ampliar o acesso às armas. Mas esse é um debate irrelevante, pois trata-se de um direito inalienável, um direito natural do ser humano de possuir os meios mínimos para sua defesa contra qualquer agente externo agressor, inclusive um Estado tirânico.
