No Brasil, o absurdo não tem cerimônia. Ele chega, toma conta e se comporta como se a casa fosse dele. Talvez seja realmente.
Hoje lemos a manchete de que Lula articula com o STF o fim do chamado “orçamento secreto”. São tantos absurdos nesse país que, para chegar ao objeto da análise desse artigo, vamos precisar deixar alguns de lado.
Abstraindo absurdos como o de Lula ser tratado como uma persona política normal e não o dono do partido que chefiou os quatro governos mais sujos da História; abstraindo que Lula foi retirado da cadeia e feito candidato pela mais alta corte do país, vamos à análise.
Partindo da premissa de que Lula fosse um cidadão limpo, tivesse sido um candidato legítimo e, sua eleição fosse um ponto pacífico no seio da sociedade, vejamos as notícias. Elas dão conta de que o futuro comandante do Executivo está articulando com a mais alta corte do Judiciário a inconstitucionalidade de uma matéria aprovada pelo Parlamento.
Vamos dissecar esse cadáver institucional e mostrar as causas da morte:
1. A função do STF é fazer o controle de constitucionalidade de decisões judiciais e de normas e atos dos demais poderes. E o controle de constitucionalidade decide se algo está ou não de acordo com a Constituição.
2. A constitucionalidade ou não do “orçamento secreto” não deveria depender de articulações políticas entre quem comandará o Executivo e o Judiciário para tirar poderes do Legislativo. Ou ele é constitucional ou não é.
3. O comportamento dos atuais ministros do STF, admitindo conversas com Lula para articular decisão de ação judicial é batom na cueca de que os atuais integrantes daquela corte já mandaram para as cucuias o papel constitucional da casa e se comportam como políticos e, portanto, de forma inconstitucional, atentando contra as instituições e a República.
Fazer justiça é missão sagrada. O Supremo Tribunal é uma instituição fundamental para o povo brasileiro, para a harmonia institucional, para a segurança nacional e para a paz social.
Seus atuais integrantes são políticos, não são juízes. Aqui analisamos apenas um dentre dezenas de casos escandalosos ocorridos na última década em que os atuais membros da corte suprema transformaram a instituição jurisdicional em terceira casa do parlamento ou em um ente absolutista.
O Supremo Tribunal foi, na prática, fechado. Ele só “existe” para dar legitimidade às barbaridades que são cometidas em seu nome. Em um país em que o absurdo circula livremente e que o fingimento coletivo é costumeiro, seguimos adiante como se tudo fosse normal, afinal, o estupro da democracia e do Estado de Direito atendem aos interesses dos donos do poder.